A Junta de Freguesia de Viseu informa que, por deliberação de 21 de outubro de 2026, foi aprovado o início do procedimento de elaboração do Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais da Freguesia de Viseu.

Este regulamento tem como objetivo definir as condições de acesso, os critérios e as modalidades de atribuição de apoios sociais destinados a pessoas e agregados familiares residentes na freguesia que se encontrem em situação de carência económica ou vulnerabilidade social.

Participe com os seus contributos!

Os interessados podem manifestar a intenção de participar no procedimento e/ou apresentar sugestões e contributos para a elaboração do projeto, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do aviso.

Os contributos devem ser apresentados mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Viseu, através de uma das seguintes modalidades:

• Presencialmente, nos serviços da Junta de Freguesia de Viseu;
• Por correio eletrónico, para geral@freguesiadeviseu.pt, com a referência «Regulamento de Apoios Sociais — início do procedimento».

O requerimento deverá identificar o interessado, indicar um contacto para notificações e, quando aplicável, apresentar os contributos ou sugestões.

Esta iniciativa pretende promover a participação dos cidadãos na construção de um instrumento regulamentar orientado para uma resposta social mais estruturada e adequada às necessidades da população da freguesia.

Consulte o Aviso do Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais, aqui.