Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
A Junta de Freguesia de Viseu assume a integridade, a transparência, a imparcialidade, a legalidade e a boa administração como princípios essenciais da sua atuação. O presente Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) constitui um instrumento de gestão preventiva destinado a identificar situações de risco associadas às atividades da Freguesia, graduar a respetiva relevância e definir medidas proporcionais de prevenção, deteção e correção.
O Plano foi concebido de forma proporcional à dimensão e natureza da Junta de Freguesia, tendo em consideração a sua estrutura de pessoal, a intervenção do órgão executivo e as atividades efetivamente desenvolvidas, designadamente contratação pública, gestão financeira e tesouraria, apoios a entidades e particulares, cemitério, licenciamentos, Mercado Indo Eu, gestão patrimonial, atendimento e recursos humanos.
O PPRCIC deve ser entendido como um instrumento dinâmico. A identificação de um risco não significa que tenha ocorrido qualquer irregularidade; significa apenas que determinada atividade, pela sua natureza, exige controlos adequados.
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