Informação útil sobre o Covid 19
- Manual de Boas Práticas para Comércio e Serviços
- Recomendações essenciais para a reabertura dos estabelecimentos
- Manual de Procedimentos e Boas Práticas
- Protocolo Sanitário para o Comércio Automóvel
- Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.